Projeto de Lei Nº 6/2022
Tipo: Legislativo
Data: 12/01/2022
Protocolo: 00137/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Institui a Política de Transparência em Obras Públicas no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/01/2022 | 152,4 KB | ||
| Parecer Jurídico ao PL nº 06-2022 | 15/04/2024 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/03/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 06/05/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 11/05/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/05/2022
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2022 | 17/05/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 6/2022 - “Institui a Política de Transparência em Obras Públicas no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: COMISSÕES PERMANENTES |
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| Autógrafo Nº 56/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2022 | 30/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2022 - “Institui a Política de Transparência em Obras Públicas no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2022 | 30/04/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 6/2022 - “Institui a Política de Transparência em Obras Públicas no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4600 | 20/05/2024 |
Institui a Política de Transparência em Obras Públicas do Município de Santa Bárbara d'Oeste”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/04/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - FELIPE CORÁ, REINALDO CASIMIRO
Resultado: Aprovado