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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 13/04/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de assistência à saúde, que entre si celebram o Município de Santa Bárbara d’Oeste e a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste, norteados pelos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, dando outras providências.


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Lei Ordinária Nº 4141 11/12/2019 Altera cláusulas do convênio 16-2018
Lei Ordinária Nº 4315 31/10/2022 Altera
Lei Ordinária Nº 4170 20/08/2020 Altera a lei nº 4.018 de 2018

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Lei Ordinária Nº 4315 31/10/2022 Citação no Art. 2º

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Projeto de Lei Nº 29/2018 06/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de assistência à saúde, que entre si celebram o Município de Santa Bárbara d'Oeste e a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste, norteados pelos princípios do sistema único de Saúde - SUS, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

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