Lei Ordinária Nº 4170
Data: 20/08/2020
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.018, de 13 de abril de 2018, bem como do Convênio nº 16/2018, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI Nº 4170 DE 2020 | .html | 18/03/2024 | 7,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4018 | 13/04/2018 | Altera a lei nº 4.018 de 2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2020 | 11/08/2020 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.018, de 13 de abril de 2018, bem como do Convênio nº 16/2018, dando outras providências. |