Vereadores - ARNALDO ALVES - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (7)
Nº 13/2023 - 19/06/2023 - “Altera o Artigo 127 da Lei Complementar Municipal Nº 103 de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
Nº 5/2023 - 14/03/2023 - Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 3/2023 - 13/02/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 21/2022 - 08/11/2022 - Altera o artigo 7º inciso X, da lei Complementar 92 de 16 de novembro de 2010 e dá outras providências.
Nº 14/2021 - 11/11/2021 - “Altera redação do art. 13, inc. II, e art. 20, inc. I da Lei Complementar n. 92/2010 e dá outras providências.”
Nº 12/2021 - 11/08/2021 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao Art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 92, de 16 de novembro de 2010, que ‘Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município, e dá outras providências
Nº 1/2021 - 04/01/2021 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 92, de 16 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município, e dá outras providências.”