Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Tipo: Legislativo
Data: 04/01/2021
Protocolo: 00017/2021
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ARNALDO ALVES
Assunto: Acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 92, de 16 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Acrescenta Parágrafo a Lei 92-2010 - Transporte Escolar Municipal | .doc | 04/01/2021 | 52,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 12/05/2021 |
“Acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 92, de 16 de novembro de 2010, que ‘Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município, e dá outras providências’”.
Autoria: ARNALDO ALVES |
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| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 30/06/2021 |
Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 92, de 16 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município, e dá outras providências.”
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |