Substitutivo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Data: 12/05/2021
Protocolo: 03421/2021
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ARNALDO ALVES
Assunto: “Acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 92, de 16 de novembro de 2010, que ‘Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município, e dá outras providências’”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO PLC 01-21 - Transporte Escolar Municipal | .doc | 13/05/2021 | 189 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/05/2021
Resposta: 01/06/2021
Complemento: encaminhamento.
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 02/06/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Para continuidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 04/01/2021 | Acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 92, de 16 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município, e dá outras providências.” |