Vereadores - ISAC SORRILLO - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (5)
Nº 13/2023 - 19/06/2023 - “Altera o Artigo 127 da Lei Complementar Municipal Nº 103 de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
Nº 5/2023 - 14/03/2023 - Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 3/2023 - 13/02/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 6/2021 - 19/02/2021 - Regulamenta o artigo 10, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 2/2021 - 04/01/2021 - “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.