Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Tipo: Legislativo
Data: 04/01/2021
Protocolo: 00022/2021
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ISAC SORRILLO
Assunto: “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico ao PLC nº 02-2021 | 20/03/2023 | 1,2 MB | ||
| Projeto de Lei Complementar nº 02-2021 | 25/09/2023 | 5,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 02/03/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 02/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria de Finanças e Contabilidade
Envio: 02/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 655
Resposta: 16/03/2023
Remetente: Diretoria de Finanças e Contabilidade
Destinatário: Presidência
Envio: 16/03/2023
Objetivo: Despacho exarado
Documento vinculado: Parecer Administrativo Nº 6/2023
Resposta: 17/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 885
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 11/09/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 16/09/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.
Autoria: Comissão Permanente de Segurança Pública - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.
Autoria: Comissão Permanente de Mobilidade Urbana - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 70 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 01/03/2023 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 22/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
|
| Requerimento Administrativo Nº 203 | 22/06/2023 |
A Comissão Permanente de Mobilidade Urbana desta Casa Parlamentar, composta pelos senhores vereadores Edison Carlos Bortolucci Junior “Juca”, Esther Moraes e Arnaldo Alves, requer, respeitosamente, a Vossa Senhoria, com base no artigo 90, § 4º, do Regimento Interno, a emissão de certidão da Diretoria Legislativa referente aos prazos regimentais do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 que “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias” e posterior analise e parecer da Procuradoria Legislativa quanto à legalidade da indicação de relatoria especial no referido projeto.
Autoria: ESTHER MORAES, ARNALDO ALVES, JUCA BORTOLUCCI |
|
| Ofício Administrativo Nº 8/2025 | 07/05/2025 |
Requer a vossa Excelência que peça elaboração de um estudo de impacto financeiro para a Diretoria de Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal, caso o município tenha extinta a CIP – Contribuição de Iluminação Pública.
Autoria: JUCA BORTOLUCCI |
|
| Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 29/08/2025 |
Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências.
Autoria: JUCA BORTOLUCCI, ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, CABO DORIGON, CELSO ÁVILA, ESTHER MORAES, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, KIFU, MARCELO CURY, RONY TAVARES, TIKINHO TK, WILSON DA ENGENHARIA |
|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 01/09/2025 |
Despacho da Presidência ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.
Autoria: KIFU |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 04/09/2025 |
Requerimento à Presidência ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 11/09/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |