Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Data: 29/08/2025
Protocolo: 06548/2025
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JUCA BORTOLUCCI, ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, CABO DORIGON, CELSO ÁVILA, ESTHER MORAES, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, KIFU, MARCELO CURY, RONY TAVARES, TIKINHO TK, WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 12/11/2025 | 319 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 04/01/2021 | “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”. |