Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Data: 29/08/2025
Protocolo: 06548/2025
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JUCA BORTOLUCCI, ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, CABO DORIGON, CELSO ÁVILA, ESTHER MORAES, ISAC SORRILLO, KIFU, WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências.
Observações: Arquivado - Art. 44 LOM.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 04/01/2021 | “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”. |