Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Data: 15/02/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Mobilidade Urbana - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC nº 02-2021 | .doc | 15/02/2023 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 04/01/2021 | “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”. |