Vereadores - CELSO ÁVILA - Proposituras
Leis Complementares (5)
Nº 274 - 06/06/2018 - Revoga o inciso IX e inclui parágrafo único no artigo 129 da Lei Complementar nº 103 de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Nº 224 - 08/07/2015 - Altera o inciso I e IV do artigo 13, da Lei Complementar n° 70 de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Nº 222 - 23/06/2015 - Dispõe sobre a alteração do inciso IX e XI do artigo 38 e do § 1º do artigo 39 da Lei Complementar Municipal nº 50 de 07 de julho 2009, dando outras providências.
Nº 219 - 29/05/2015 - Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008, a Resolução nº 01/2012 e suas alterações posteriores.
Nº 214 - 20/04/2015 - Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências.