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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (6)

Nº 2/2023 - 10/03/2023 - “Altera o §2º do Artigo 8º da LOM, revoga o §3º do mesmo Artigo e dá outras providências”.

Nº 1/2022 - 22/06/2022 - Altera os parágrafos 9º e 10 do art. 119 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 3/2021 - 30/08/2021 - Dá nova redação ao Art. 31 e seu parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 1/2018 - 06/12/2018 - Dá nova redação ao inciso IV, do Artigo 63, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 2/2014 - 18/08/2014 - “Altera o parágrafo único do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”

Nº 2/2012 - 08/03/2012 - Altera o caput do artigo 152 da LOM e dá outras providências.

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