Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2012
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2012
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ADEMIR JOSÉ DA SILVA, DUCIMAR DE JESUS CARDOSO, EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR, JOSÉ LUÍS FORNASARI
Assunto: Altera o caput do artigo 152 da LOM e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 13/02/2013 | 85,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 19 | 24/04/2012 | Altera o caput do artigo 152 da LOM e dá outras providências. |