Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2018
Tipo: Legislativo
Data: 06/12/2018
Protocolo: 10156/2018
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: Dá nova redação ao inciso IV, do Artigo 63, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| okEmenda LOM - Dá nova redação ao Inciso IV, do Artigo 63, da Lei Orgânica | 12/02/2019 | 206,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2018 | 11/09/2019 |
Parecer Contrário à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2018 - Dá nova redação ao inciso IV, do Artigo 63, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |