Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/08/2021
Protocolo: 05709/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: JOI FORNASARI, ELIEL MIRANDA, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, JOEL DO GÁS, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, NILSON ARAÚJO RADIALISTA
Assunto: Dá nova redação ao Art. 31 e seu parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal | 30/08/2021 | 513,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 09/09/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 20/09/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/09/2021
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 03/11/2021
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer 295/2021
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 03/11/2021
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 14/03/2023
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 10/05/2022 | 1ª Discussão |