Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 06469/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: KIFU, CARECA DO ESPORTE, TIKINHO TK, CABO DORIGON, JUCA BORTOLUCCI, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, JOI FORNASARI, LUCIO DONIZETE, MARCELO CURY
Assunto: Dá nova redação ao artigo 119, §9º, inciso I e IV, alínea "a", da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PELOM nº 01-2026 | 05/08/2026 | 545,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 06/08/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Dá nova redação ao artigo 119, §9º, inciso I e IV, alínea "a", da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: KIFU |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 21/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Dá nova redação ao artigo 119, §9º, inciso I e IV, alínea "a", da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |