Emenda à Lei Orgânica Nº 34
Data: 08/09/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dá nova redação ao artigo 119, §9º, inciso I e IV, alínea "a", da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/09/2026 | 309,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 05/08/2026 |
Dá nova redação ao artigo 119, §9º, inciso I e IV, alínea "a", da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: KIFU, CARECA DO ESPORTE, TIKINHO TK, CABO DORIGON, JUCA BORTOLUCCI, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, JOI FORNASARI, LUCIO DONIZETE, MARCELO CURY |