Vereadores - JOI FORNASARI - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (14)
Nº 5/2023 - 14/03/2023 - Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 21/2022 - 08/11/2022 - Altera o artigo 7º inciso X, da lei Complementar 92 de 16 de novembro de 2010 e dá outras providências.
Nº 14/2021 - 11/11/2021 - “Altera redação do art. 13, inc. II, e art. 20, inc. I da Lei Complementar n. 92/2010 e dá outras providências.”
Nº 10/2021 - 20/07/2021 - Altera o §1º do artigo 66 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências
Nº 14/2019 - 10/10/2019 - Acrescenta os seguintes artigos: “art. 35-B, art. 35-C e art. 35-D” ao Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 1/2019 - 06/02/2019 - “Prevê isenção do imposto sobre a transmissão “Inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos na transmissão entre entidades sem fins lucrativos responsáveis por programas habitacionais e seus respectivos beneficiários”.
Nº 20/2018 - 10/12/2018 - “Altera redação do art. 13, inc. II, e art. 20, inc. I da Lei Complementar n. 92/2010 e dá outras providências”
Nº 21/2017 - 24/10/2017 - “Altera os artigos 30, 31, 32 e 34, da Lei Complementar Municipal nº 69, de 23 de dezembro de 2009, que institui o plano de carreira e o regulamento do quadro do magistério público municipal de Santa Bárbara d´Oeste.”
Nº 12/2017 - 31/07/2017 - Altera o artigo 35 e incluí o artigo 35-A na Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009
Nº 7/2017 - 30/05/2017 - “Altera a alínea “a” do inciso II do artigo 52 e o caput do artigo 53, ambos da Lei Complementar nº 69, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.
Nº 6/2017 - 26/05/2017 - “Altera redação do art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2014”.
Nº 4/2015 - 06/03/2015 - Revoga a Lei Complementar Municipal nº 196, de 26 de setembro de 2014, e repristina a Lei Municipal nº 2.643 de 27 de dezembro de 2001.
Nº 15/2013 - 11/07/2013 - Modifica os artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 2.635, de 14 de dezembro de 2001, a fim de equiparar os recuos e o índice de ocupação dos lotes de interesse social aos demais lotes do Município
Nº 47/2009 - 03/04/2009 - Altera o zoneamento das ruas localizadas no bairro Conjunto Habitacional Roberto Romano.