Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 10/11/2016

Protocolo: 10108/2016

Situação: EM VIGOR

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos, dando outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 85-2016 .pdf 10/11/2016 142,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2016 03/02/2017 Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 85/2016 - Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2016 03/03/2017 Altera o Art. 1º e suprime a alínea ‘a’ e altera alínea ‘b’ do inciso II do Art. 8º do Projeto de Lei 85/2016
Autoria: CARLOS FONTES
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2016 09/05/2017 Altera o Art. 6º e alínea “a” do inciso III do Art. 8º do Projeto de Lei nº 85/2016.
Autoria: ALEX BACKER
Lei Ordinária Nº 3936 24/05/2017 Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 13ª Sessão Ordinária de 2017 11/04/2017 Discussão Única
Ordem do dia 15ª Sessão Ordinária de 2017 25/04/2017 Discussão Única
Ordem do dia 17ª Sessão Ordinária de 2017 09/05/2017 Discussão Única
Ordem do dia 19ª Sessão Ordinária de 2017 23/05/2017 Discussão Única

Votações

13ª Sessão Ordinária de 2017

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Adiado

19ª Sessão Ordinária de 2017

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

A favor (17) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ANTONIO DA LOJA, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON

Ausente (1) - ALEX BACKER

Resultado: Aprovado

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