Projeto de Lei Nº 85/2016
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2016
Protocolo: 10108/2016
Situação: EM VIGOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 85-2016 | 10/11/2016 | 142,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2016 | 03/02/2017 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 85/2016 - Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2016 | 03/03/2017 |
Altera o Art. 1º e suprime a alínea ‘a’ e altera alínea ‘b’ do inciso II do Art. 8º do Projeto de Lei 85/2016
Autoria: CARLOS FONTES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2016 | 09/05/2017 |
Altera o Art. 6º e alínea “a” do inciso III do Art. 8º do Projeto de Lei nº 85/2016.
Autoria: ALEX BACKER |
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| Lei Ordinária Nº 3936 | 24/05/2017 |
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/04/2017 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/04/2017 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2017 | 09/05/2017 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/05/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ANTONIO DA LOJA, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON
Ausente (1) - ALEX BACKER
Resultado: Aprovado