Lei Ordinária Nº 3936
Data: 24/05/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 3936 | .html | 17/07/2018 | 56,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4036 | 06/07/2018 | Altera o Art. 6º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2016 | 10/11/2016 |
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |