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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 28/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 3859 de 2018 .html 20/03/2024 43,7 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2385 27/10/1998 Revoga
Lei Ordinária Nº 2393 21/12/1998 Revoga
Lei Ordinária Nº 3261 16/02/2011 Revoga
Lei Ordinária Nº 3677 03/11/2014 Revoga

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4029 08/06/2018 Altera Art. 9º
Lei Ordinária Nº 3979 26/10/2017 Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.859 de 2016
Lei Ordinária Nº 4606 29/05/2024 Altera art. 5

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