Resolução Nº 5/2008
Data: 04/03/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO
Assunto: Acrescenta o Inciso XI e o § 11 ao Art. 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RESOLUÇÃO Nº 05 - Conselho de Ética e Decoro | .html | 14/12/2017 | 15,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 8/1992 | 29/06/1992 | Acrescenta o Inciso XI e o § 11 ao Art. 21 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 4/2009 | 10/03/2009 | Altera |