Resolução Nº 4/2009
Data: 10/03/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora, ANÍZIO TAVARES DA SILVA, CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES, LAERTE ANTONIO DA SILVA
Assunto: Acrescenta o inciso XI e o § 11 no artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, criando a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RESOLUÇÃO Nº 04-2009 | .html | 13/12/2017 | 11,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 8/1992 | 29/06/1992 | Regimento Interno da Câmara | |
| Resolução Nº 5/2008 | 04/03/2008 | Altera |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Municipal Nº 5/2009 | 09/03/2009 | Acrescenta o inciso XI e o § 11 no artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, criando a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências. |