Lei Complementar Nº 151
Data: 02/05/2013
Situação: Não especificado
Autoria: Mesa Diretora
Assunto: Altera requisitos para a percepção de função de confiança de membro da Equipe de Apoio e Comissão de Licitação constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 58/2009, modificado pela Lei Complementar nº 146/2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 151-2013 | .html | 14/06/2017 | 63,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 58 | 29/10/2009 | Altera requisitos para a percepção de função de confiança de membro da Equipe de Apoio e Comissão de Licitação constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 58/2009, modificado pela Lei Complementar nº 146/2012. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 275 | 14/06/2018 | Altera |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2013 | 11/03/2013 |
Altera requisitos para a percepção de função de confiança de membro da Equipe de Apoio e Comissão de Licitação constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 58/2009, modificado pela Lei Complementar nº 146/2012.
Autoria: Mesa Diretora |