Projeto de Lei Complementar Nº 3/2013
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2013
Processo: 2762/2013
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora
Assunto: Altera requisitos para a percepção de função de confiança de membro da Equipe de Apoio e Comissão de Licitação constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 58/2009, modificado pela Lei Complementar nº 146/2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nº 03 - Mesa - Modifica critérios função confiança pregoeiro licitação | 04/02/2019 | 213,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 151 | 02/05/2013 |
Altera requisitos para a percepção de função de confiança de membro da Equipe de Apoio e Comissão de Licitação constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 58/2009, modificado pela Lei Complementar nº 146/2012.
Autoria: Mesa Diretora |