Lei Ordinária Nº 1940
Data: 01/01/1991
Situação: Sem Revogação Expressa
Assunto: Dispõe sobre alteração da redação dos parágrafos 1º a 3º do artigo 1º, da Lei Nº 1.795, de 14 de dezembro de 1988.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 71,3 KB | |
Arquivo 2 | 03/09/2005 | 612,3 KB | ||
Arquivo 3 | .html | 12/11/2010 | 7,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 1795 | 14/12/1988 | Alterada |