Lei Ordinária Nº 1775
Data: 06/10/1988
Situação: Sem Revogação Expressa
Assunto: Dispõe sobre a Denominação de ruas, avenidas e estrada.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Lei nº 1775 de 1988 | .html | 29/01/2020 | 63,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 1962 | 28/11/1991 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 4138 | 11/12/2019 | Altera a redação dos incisos XXVII, XXXI e XXXVI, do § 1º do artigo 1º |