Lei Ordinária Nº 4138
Data: 11/12/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Altera a redação dos incisos XXVII, XXXI e XXXVI, do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1775, de 06 de outubro de 1988, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei nº 4.138 de 2019 | .html | 29/01/2020 | 28,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1775 | 06/10/1988 | Altera a redação dos incisos XXVII, XXXI e XXXVI, do § 1º do artigo 1º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 71/2019 | 07/08/2019 |
Altera a redação dos incisos XXVII, XXXI e XXXVI, do § 1º do artigo da Lei Municipal n º 1775, de 06 de outubro de 1988, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |