Projeto de Lei Nº 6/2026
Tipo: Executivo
Data: 22/01/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 00660/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 06_2026 - PExecutivo | 22/01/2026 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 26/01/2026
Resposta: 27/01/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 27/01/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 09/02/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Diretoria de Finanças e Contabilidade
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 2
Resposta: 11/02/2026
Remetente: Diretoria de Finanças e Contabilidade
Destinatário: Setor de Contabilidade
Envio: 11/02/2026
Objetivo: a pedido
Resposta: 11/02/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 13/02/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Complemento: Dr. Luiz Otávio: Solicito a emissão de parecer jurídico sobre a emenda apresentada pelo Vereador ISAC SORRILLO.
Resposta: 19/02/2026
Remetente: Henrique Macedo Guimaraes
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 20/02/2026
Objetivo: a pedido
Complemento: Sr. Procurador, o presente projeto de lei entraria em pauta para recebimento de emendas no dia 28 de janeiro, conforme o Art. 88, § 2º, 1, do Regimento Interno. Entretanto, o projeto de lei foi encaminhado para elaboração de parecer jurídico no dia 26 de janeiro, ficando assim suspensa a sua tramitação, conforme o Art. 90 § 4º do Regimento Interno. No dia 19 de fevereiro, o vereador Isac Sorrillo, protocolou emenda substitutiva antes do retorno da pauta para recebimento de emendas, de forma intempestiva, ao meu ver. Atenciosamente.
Resposta: 23/02/2026
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Análise E Providências
Complemento: Sr. Procurador-Chefe: Conforme certificado pela Diretoria Legislativa, a emenda apresentada é intempestiva, razão pela qual, smj, a presidência deverá decidir sobre sua rejeição. Respeitosamente, Luiz Otávio de Melo Pereira Paula - Procurador Legislativo
Resposta: 02/03/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Encaminhamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 23/01/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências
Autoria: KIFU |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 19/02/2026 |
Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 06/2026, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2026”.
Autoria: ISAC SORRILLO, ALEX DANTAS, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, JOI FORNASARI, JUCA BORTOLUCCI, KIFU, LUCIO DONIZETE, PAULO MONARO, TIKINHO TK, WILSON DA ENGENHARIA |
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| Requerimento Administrativo Nº 21 | 23/02/2026 |
Requer a retirada da emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 06/2026.
Autoria: ISAC SORRILLO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 24/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 24/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia |
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| Autógrafo Nº 13/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 24/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Ordinária Nº 4768 | 27/02/2026 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/02/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/02/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (2) - FELIPE CORÁ, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado