Projeto de Lei Nº 168/2025
Tipo: Executivo
Data: 12/11/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 08294/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: "Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nº 168 - Executivo - licenciamento ambiental | 13/11/2025 | 14,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 19/11/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 404
Resposta: 19/11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2631/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 168/2025 | 18/11/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 168/2025 - "Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local".
Autoria: KIFU |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 168/2025 | 19/11/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 168/2025 - "Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local".
Autoria: KIFU |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2025 | 19/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 168/2025 - "Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local".
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 168/2025 | 19/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 168/2025 - "Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local".
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente |
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| Autógrafo Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 168/2025 | 25/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 168/2025 - "Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local".
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/11/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Contra (4) - PAULO MONARO, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, CARLOS FONTES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado