Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2025
Data: 19/11/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 168/2025 - "Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/11/2025 | 263,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 168/2025 | 12/11/2025 | "Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local". |