Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 25/11/2025

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 168/2025 - "Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local".


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Nº 81 - PL nº 168-25 .doc 25/11/2025 160 KB
Documento Assinado .pdf 26/11/2025 999,2 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 168/2025 12/11/2025 "Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local".

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