Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 08097/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres - APMs das unidades escolares da Rede Municipal contempladas como "Prêmio Excelência Educacional', no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC nº 15-2025 | 04/11/2025 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 04/11/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2588/2025
Resposta: 04/11/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 04/11/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 383
Resposta: 05/11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2593/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 04/11/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres - APMs das unidades escolares da Rede Municipal contempladas como "Prêmio Excelência Educacional', no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Lei Complementar Nº 361 | 07/11/2025 |
Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres - APMs das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, contempladas com o Prêmio ‘Excelência Educacional’, no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/11/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES, JEOVÁ DEPÓSITO MIGRAÇÃO
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado