Lei Complementar Nº 361
Data: 07/11/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Consórcios e convênios
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres - APMs das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, contempladas com o Prêmio ‘Excelência Educacional’, no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 361 de 2025 | .html | 14/11/2025 | 42,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 04/11/2025 |
Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres - APMs das unidades escolares da Rede Municipal contempladas como "Prêmio Excelência Educacional', no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |