Despacho da Presidência Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Data: 04/11/2025
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres - APMs das unidades escolares da Rede Municipal contempladas como "Prêmio Excelência Educacional', no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/11/2025 | 202,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 04/11/2025 | Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres - APMs das unidades escolares da Rede Municipal contempladas como "Prêmio Excelência Educacional', no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências. |