Projeto de Lei Nº 119/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/08/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 06457/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Rede Pública Municipal aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 28/08/2025 | 194,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 04/09/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 08/09/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 19/11/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 257
Resposta: 24/11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2636/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 28/08/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Rede Pública Municipal aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 04/09/2025 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Rede Pública Municipal aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Rede Pública Municipal aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Rede Pública Municipal aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social |