Autógrafo Nº 96/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025
Data: 09/12/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a autorização para que a Rede Pública Municipal aceite exames realizados em laboratórios privados, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Nº 96 - PL nº 119-25 | .doc | 10/12/2025 | 100 KB | |
| Documento Assinado | 11/12/2025 | 902,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 119/2025 | 26/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Rede Pública Municipal aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |