Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2025
Data: 04/09/2025
Protocolo: 06631/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Rede Pública Municipal aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/09/2025 | 258,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 04/09/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Rede Pública Municipal aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 119/2025 | 26/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Rede Pública Municipal aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |