Projeto de Lei Nº 83/2025
Tipo: Legislativo
Data: 04/07/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 05145/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JUCA BORTOLUCCI
Assunto: Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 04/07/2025 | 521,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 18/07/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 18/07/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 23/07/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 23/07/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 05/11/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 05/11/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 386
Resposta: 06/11/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 243
Resposta: 07/11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2598/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 16/07/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 17/07/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 07/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 07/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas.
Autoria: Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 07/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia |
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| Autógrafo Nº 80/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 18/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (7) - ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado