Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Data: 07/11/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/11/2025 | 261,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 83/2025 | 04/07/2025 | Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas. |