Autógrafo Nº 80/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Data: 18/11/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/11/2025 | 935,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 83/2025 | 04/07/2025 | Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas. |