Lei Ordinária Nº 4744
Data: 28/11/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: JUCA BORTOLUCCI
Assunto: Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4744 de 2025 | .html | 16/12/2025 | 37,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2025 | 04/07/2025 |
Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas.
Autoria: JUCA BORTOLUCCI |