Projeto de Lei Nº 42/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 03010/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RONY TAVARES
Assunto: Dispõe sobre a obrigação de instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/04/2025 | 235,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/04/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 28/04/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/04/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 29/04/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 28/05/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/05/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 197
Resposta: 29/05/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Encaminhamento
Complemento: análise jurídica de proposição
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 97
Resposta: 29/05/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2130/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 14/04/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a obrigação de instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 23/04/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a obrigação de instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 04/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a obrigação de instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 04/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a obrigação de instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia |
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| Autógrafo Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 24/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a obrigação de instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 4706 | 10/07/2025 |
Dispõe sobre a obrigação de instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.
Autoria: RONY TAVARES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/06/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado