Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Data: 04/06/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a obrigação de instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/06/2025 | 256 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2025 | 11/04/2025 | Dispõe sobre a obrigação de instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas. |