Projeto de Lei Nº 179/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2023
Protocolo: 04224/2023
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo, nos termos estabelecidos nesta lei, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 179_2023 - PM | 16/05/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: ESTHER MORAES
Destinatário: Presidência
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 18/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Para parecer.
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1598
Resposta: 18/05/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 18/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 18/05/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 19/05/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 146
Resposta: 24/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 24/05/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue. Assim, orienta-se a remessa a Diretoria Legislativa, para providências.
Resposta: 25/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1699
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 16/05/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 179/2023 - Autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo, nos termos estabelecidos nesta lei, dando outras providências. | |
| Requerimento Administrativo Nº 179 | 17/05/2023 | Pedido de parecer jurídico da Procuradoria desta Câmara Municipal do Projeto de Lei nº. 179/2023 sobre a concessão de subsídio para o sistema público de Transporte Coletivo | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 24/05/2023 | Suprime o Art. 8º do Projeto de Lei Nº 179/2023 | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 24/05/2023 | Altera o art. 9º do Projeto de Lei Nº 179/2023 | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 24/05/2023 | Acrescente-se o inciso VIII ao art. 11 do Projeto de Lei nº 179/2023. | |
| Diversos Nº 246/2023 | 26/05/2023 | Convocação de Sessão Extraordinária. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 29/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 179/2023 - Autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo, nos termos estabelecidos nesta lei, dando outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 29/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 179/2023 - Autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo, nos termos estabelecidos nesta lei, dando outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 29/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 179/2023 - Autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo, nos termos estabelecidos nesta lei, dando outras providências. | |
| Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 29/05/2023 | “Autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo, utilizando verba federal, nos termos estabelecidos nesta lei, dando outras providências”. | |
| Diversos Nº 251/2023 | 30/05/2023 | Requer retirada do Projeto de Lei nº 179/2023 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2023 | 25/05/2023 | Discussão Única |