Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Data: 29/05/2023
Protocolo: 04592/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA, REINALDO CASIMIRO, FELIPE CORÁ
Assunto: “Autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo, utilizando verba federal, nos termos estabelecidos nesta lei, dando outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/05/2023 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 29/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Para parecer.
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1729
Resposta: 29/05/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 30/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 30/05/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: Diante da retirada da propositura original, a presente propositura não tem condições regimentais de subsistir. Assim, orienta-se o arquivamento, com envio à Diretoria Legislativa, para providências.
Resposta: 31/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1748
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 179/2023 | 16/05/2023 | Autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo, nos termos estabelecidos nesta lei, dando outras providências. |