Requerimento Administrativo Nº 179
Data: 17/05/2023
Protocolo: 04260/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Pedido de parecer jurídico da Procuradoria desta Câmara Municipal do Projeto de Lei nº. 179/2023 sobre a concessão de subsídio para o sistema público de Transporte Coletivo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/05/2023 | 1022,8 KB |
Tramitações
Remetente: ESTHER MORAES
Destinatário: Presidência
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Analise E Despacho
Resposta: 17/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Para parecer.
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1583
Resposta: 17/05/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Henrique Macedo Guimaraes
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Favor acrescentar o PL 179-23, após retornar os autos para Procuradoria.
Resposta: 18/05/2023
Remetente: Henrique Macedo Guimaraes
Destinatário: Procuradoria
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Para parecer.
Complemento: Projeto de Lei anexado.
Resposta: 18/05/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Henrique Macedo Guimaraes
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Regularização de workflow
Complemento: Parecer será elaborado no PA 4224/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 179/2023 | 16/05/2023 |
Autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo, nos termos estabelecidos nesta lei, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |