Projeto de Lei Nº 172/2023
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2023
Protocolo: 04069/2023
Situação: ADIADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/05/2023 | 736,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 12/06/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/06/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 14/06/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 12/07/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/07/2023
Objetivo: Analise E Despacho
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 200
Resposta: 24/07/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 24/07/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da Comissão solicitante.
Resposta: 24/07/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/07/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2265
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 11/05/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 169 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 07/06/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 28/07/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 28/07/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 28/07/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/05/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Discussão Única |