Projeto de Lei Nº 172/2023
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 04069/2023
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/05/2023 | 736,2 KB | ||
| Substitutivo ao PL nº 172-2023 | 22/05/2024 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 12/06/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/06/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 14/06/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 12/07/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/07/2023
Objetivo: Analise E Despacho
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 200
Resposta: 24/07/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 24/07/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da Comissão solicitante.
Resposta: 24/07/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/07/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2265
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 11/05/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 169 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 07/06/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 28/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 28/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 28/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 21/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Ordinária Nº 4609 | 10/06/2024 |
Estabelece controle de ruídos na execução das obras de construção civil e reformas no Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/05/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, CELSO ÁVILA, KIFU, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (4) - FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, REINALDO CASIMIRO, CARECA DO ESPORTE
Resultado: Aprovado