Projeto de Lei Nº 117/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03343/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/04/2023 | 760,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 28/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 05/05/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 125
Resposta: 05/05/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 147/2023
Resposta: 05/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1467
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 19/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 148 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 27/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 19/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 19/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 19/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Segurança Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 19/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 77/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 20/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 13/07/2023 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 13/07/2023 |
Despacho da Presidência ao Veto total ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 28/07/2023 |
Parecer ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4475 | 18/08/2023 |
Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: PAULO MONARO, ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - KIFU, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Resultado: Aprovado