Lei Ordinária Nº 4475
Data: 18/08/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Direitos Humanos e Cidadania, Segurança Pública
Autoria: PAULO MONARO
Autor do Projeto: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 18/08/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 117/2023 | 17/04/2023 |
Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA |